A
Promotoria da 35 ª Zona Eleitoral, em Apodi, denunciou à Justiça Eleitoral os
políticos Luiz Agnaldo de Souza, Haroldo Ferreira de
Morais e o ex-presidente da colônia de pescadores Z-63 Lidiano Bezerra da
Nóbrega e demais envolvidos, por crimes de corrupção eleitoral. As
acusações, que dizem respeito às eleições municipais de 2008, apontam o uso
eleitoreiro do programa cheque-reforma na cidade de Felipe Guerra. A denúncia
foi recebida em 22 de maio pela Justiça Eleitoral de Apodi.
A ação penal foi
ajuizada em 2009, pelo MP Eleitoral. Segundo o inquérito da Polícia Federal,
entre junho e julho de 2008, os três políticos denunciados, que eram candidatos
a cargos eletivos em Felipe Guerra, ofereceram e proporcionaram a diversos
eleitores acesso facilitado ao programa social de moradia denominado
cheque-reforma, com objetivo de captar votos. Para tanto, foi constatado que
eles contaram com o auxílio de Lidiano Bezerra da Nóbrega, então presidente da
colônia de pescadores Z-63 credenciada pelo Governo do Estado para realizar o cadastramento no programa.
A investigação
policial revelou que pelo menos 30 pessoas tiveram o cadastramento no programa
social realizado por intermédio dos três então candidatos. Para o promotor
eleitoral Antônio Cláudio Linhares Araújo, que assina a denúncia, fica evidente
a utilização eleitoreira do cheque-reforma nas eleições municipais de 2008.
O promotor
eleitoral destaca, ainda, que “tais casos devem ser tomados como
exemplificativos de uma prática criminosa que certamente resultou no
cadastramento de muito mais pessoas, pois a investigação dá conta de que 100
pessoas foram cadastradas em 2008 para receber o benefício, que somente não foi
efetivamente concedido em virtude da suspensão do programa decorrente de ordem
judicial, justamente em razão da utilização eleitoreira.”
Ao receber a
denúncia, em 22 de maio de 2012, a juíza eleitoral Ana Clarisse Arruda Pereira
determinou a citação dos acusados para oferecer defesa preliminar no prazo de
10 dias. Acesse, abaixo, a íntegra da denúncia:
Fonte: Blog: Cbm Souza
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