O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ingressou com uma
Ação Civil Pública contra a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa),
por supostas irregularidades na correção das provas do concurso público
realizado pela instituição em 2011. A medida pretende anular o concurso para
evitar maior prejuízo aos participantes.
A ação foi motivada por denúncias
realizadas por candidatos que se sentiram prejudicados com o resultado final. A
partir disso, foram constatadas irregularidades como atribuir nota a candidato
que não realizou prova, acordar com candidato por telefone a apresentação de
títulos oito dias depois do término do prazo, além de reprovar candidatos na
análise dos títulos, uma vez que a fase era somente classificatória.
A peça afirma ainda que a correção
permitiu que candidatos com pouquíssima experiência profissional fossem
classificados à frente de concorrentes academicamente mais qualificados,
portanto, perdendo qualquer sentido a exigência de títulos para determinar a
classificação dos concorrentes. O fato teria prejudicado a classificação final
dos participantes.
Após análise dos fatos, o MPF/RN
acredita que o resultado final não deve ser acolhido e por isso solicitou em
tutela antecipada, ou seja, em caráter imediato, a anulação do concurso. De acordo
com o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a ação,
aguardar o final da demanda poderá causar inúmeros transtornos, especialmente
com relação a necessidade de exoneração de candidatos nomeados com base no
resultado já publicado, a partir de critérios claramente ilegais.
Caso a tutela antecipada não seja aceita, o MPF/RN
requer a suspensão do concurso para recontagem dos pontos da prova de redação e
de títulos. Além disso, pede a aplicação de multa diária, em caso de descumprimento
da decisão, no valor de R$ 5 mil.
A Ação Civil Pública
está tramitando na 10ª Vara da Justiça Federal sob o nº
0001205-85.2012.4.05.8401.
Da Assessoria de Comunicação -
Procuradoria da República no RN
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