Da Gazeta do Oeste – Uma sequência de decisões judiciais
mexeu com a política de Mossoró, ao longo do dia de hoje. Pela manhã, o juiz da
33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio Júnior, acatou a denúncia da coligação
Frente Popular Mossoró Mais Feliz, da candidata que perdeu a eleições de 2012,
Larissa Rosado (PSB), acusando a prefeita Cláudia Regina (DEM) de abuso de
poder econômico. No começo da tarde, a decisão do magistrado mossoroense foi
tornada sem efeito, pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).
A denúncia da candidata que perdeu as eleições se
transformou em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Com base nela, o
juiz Herval Sampaio acatou os argumentos da acusação e condenou a prefeita
Cláudia Regina, além do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB), à perda do
mandato e dos direitos políticos por um prazo de oito anos.
Já tramitava na corte um pedido de suspeição, impetrado
pelos advogados da prefeita, sobre o juiz Herval Sampaio. O magistrado não
acatou o pedido de suspeição e manteve o curso normal do processo, proferindo
sentença.
Foi com base nesse pedido de suspeição que o juiz Carlos
Virgílio, que compõe a corte do TRE-RN, tornou sem efeito a sentença de Herval
Sampaio. O magistrado mossoroense ficou ainda impedido de julgar qualquer outra
ação contra a prefeita Cláudia Regina, até que exista uma decisão do plenário
do TRE-RN sobre sua condição legal ou suspeição.
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