Informações divulgadas pelo
Ministério da Saúde, dão conta que cerca de 245 Prefeituras, sendo 15 do
Rio Grande do Norte não informaram o Siops, referente ao exercício 2013, e
terão recursos de transferências voluntárias da União e constitucionais
suspensos.
Além destes, 24 não atingiram o
mínimo constitucional de investimento em Saúde (15% de suas receitas), e terão
o condicionamento das transferências constitucionais para aplicação em 2014. A
suspensão dos recursos envolve as transferências voluntárias e constitucionais
da União para os Municípios e Estados, conforme previsto na Lei Complementar nº
141/2012.
Robson Pires
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