RN Sustentável abrirá ainda neste semestre Edital de certificação sanitária para os agricultores familiares

Os agricultores familiares do Estado estão angustiados porque não estão conseguindo vender seus produtos no âmbito do programas institucionais: PNAE e PAA. De acordo com o artigo 14 da Lei 11.947/90, no mínimo 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações. Para ter acesso ao programa os agricultores familiares precisam se adequar as exigências sanitárias do programa, este tem sido o principal entrave para os pequenos produtores do Estado.

Diante dessa realidade, o RN Sustentável está elaborando um edital de certificação para que os agricultores que beneficiam alimentos possam acessar esse Mercado. O que a gente percebe é que um agricultor produz polpa de fruta, por exemplo, não está conseguindo vender seus produtos, pelo fato de não ter o selo de certificação. Para ele obter o selo, a unidade de produção precisa cumprir as normas sanitárias e os agricultores não tem recursos financeiros para fazer essas adequações. Sendo assim, o Edital de Certificação do RN Sustentável vai financiar essas pequenas obras para que o agricultor possa cumprir as exigências do mercado e obter o SIM- Selo de Inspeção Municipal, explica Ana Guedes, gerente do Projeto.