A Universidade do Estado
do Rio Grande do Norte esclarece que tramita perante a 7ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Mossoró, o Inquérito Civil n. 06.2012.00004860-8, instaurado em
10/05/2012, decorrente de procedimento preparatório iniciado em 13/09/2011,
cujo objetivo é apurar a concessão de gratificações no âmbito da UERN.
A divulgação, em
21/08/2015, da Recomendação do Ministério Público (publicada no Diário Oficial
do dia 19/08/2015), refere-se a reiteração de orientação semelhante expedida
durante audiência em 20/05/2015, que já foi cumprida pela UERN a partir o mês
de julho de 2015.
A UERN, de todo modo,
aguarda notificação formal da Recomendação publicada para comprovar o
cumprimento das exclusões das FG-5 já realizadas, bem como solicitará
orientação quanto aos demais casos referidos na mesma Recomendação e que são
objeto do mesmo Inquérito Civil.
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