O Governo do
Estado do Rio Grande do Norte publica nesta terça-feira (5), no Diário Oficial
do Estado, o decreto de nº 26.197 que trata da redução de despesas de custeio
nos órgãos e entidades do Executivo Estadual e determina a apresentação de uma
proposta de Lei Complementar para a realização de reforma administrativa no
Estado.
O documento
traz diretrizes sobre a contenção de gastos em contratos com empresas de
terceirização de mão de obra, locação de veículos, equipamentos, imóveis e
combustível e dá, à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
(Seplan), um prazo de 30 dias para apresentar a proposta de Lei Complementar
sobre a reorganização do Executivo.
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