RN ganha primeiro programa de Regularização Fundiária em áreas urbanas

O governador Robinson Faria lançou na manhã desta segunda-feira (25) o primeiro programa de Regularização Fundiária em Áreas Urbanas do Rio Grande do Norte. O objetivo é legalizar a permanência de moradores em bairros irregulares, seja em área pública e/ou privada, ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação. A ação acontece por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB/RN), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) - e Núcleo de Desenvolvimento Econômico (NDS). 

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