O governador
Robinson Faria lançou na manhã desta segunda-feira (25) o primeiro programa de
Regularização Fundiária em Áreas Urbanas do Rio Grande do Norte. O objetivo é
legalizar a permanência de moradores em bairros irregulares, seja em área
pública e/ou privada, ocupadas em desconformidade com a lei para fins de
habitação. A ação acontece por meio da Companhia Estadual de Habitação e
Desenvolvimento Urbano (CEHAB/RN), órgão vinculado à Secretaria de Estado do
Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) - e Núcleo de
Desenvolvimento Econômico (NDS).
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