A Secretaria
de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), em cumprimento à
Decisão n. 3157/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), proferida no processo
n. 015515/2015-TCE, publicou na edição de hoje (26) do Diário Oficial do Estado
a Portaria N º 759/2016 – GS/SEARH – suspendendo os efeitos do concurso público
deflagrado por meio do Edital n. 001/2015 – SEARH-SEEC/RN.
Esclarecemos
que tal Portaria, conforme decisão do TCE, suspende os efeitos pertinentes ao
referido concurso no que se refere à eventuais novas nomeações e posses de
candidatos classificados, até a final apreciação do mérito da matéria. A
suspensão, portanto, não atinge as demais nomeações e posses já realizadas.
Secretaria de
Estado da Administração e dos Recursos Humanos
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