O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte (TJRN), determinou a intimação da governadora do Estado,
Rosalba Ciarlini, do secretário estadual da Administração e dos Recursos
Humanos, Antônio Alber Nóbrega, e do presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do RN (Ipern), José Marlúcio Diógenes Paiva, devido ao
descumprimento de decisão judicial.
Segundo o desembargador, os três são responsáveis pela falta
de aumento salarial de servidores ativos e inativos do Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema). O secretário de
Planejamento, Alber da Nóbrega, também foi alvo de mandado de prisão expedido
pelo desembargador Virgílio Macedo nesta segunda (28).
Na decisão, o desembargador alerta para as consequências
cíveis e penais que podem recair sobre as autoridades, em virtude do
descumprimento de decisão do Pleno do TJRN quanto à questão, inclusive com o
envio dos autos para o Ministério Público, o que pode gerar abertura de
processo referente à crime de desobediência. A intimação é uma oportunidade
para que as autoridades se manifestem sobre a desobediência à respeito da
decisão judicial.
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