No apagar das luzes do
primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Educação
(MEC) publicou na segunda-feira, dia 29, uma portaria que dificulta o acesso ao
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa voltado para o financiamento
da graduação no ensino superior de alunos de instituições privadas.
A partir de abril de 2015,
será exigida uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) para obter acesso ao financiamento.
A portaria do MEC também
proíbe que o aluno receba simultaneamente recursos do Fies e bolsa do Programa
Universidade Para Todos (ProUni), que concede bolsas integrais e parciais para
instituições privadas de ensino superior.
A exceção fica por conta de
quando se tratar de bolsa parcial e ambos os recursos se destinarem ao mesmo
curso da mesma instituição.
O financiamento do Fies e o
ProUni entraram no debate político da última campanha eleitoral, com a
presidente Dilma Rousseff assegurando que manteria os programas no segundo
mandato.
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