Tribunal de Justiça do RN concede Habeas Corpus ao ex prefeito Braz Costa de Felipe Guerra

A câmara criminal do TJ/RN por unanimidade concedeu hoje Habeas Corpus n° 2014.025145-9 revogando a prisão preventiva decretada no último dia 28 de novembro pela Juíza da Vara Criminal da Comarca de Apodi/RN.

O processo teve como relator o Desembargador Glauber Rêgo, na defesa do Ex-prefeito estava o Advogado  Flauber Soares, que em sua sustentação oral convenceu os Desembargadores que seu cliente não oferece nenhum perigo a sociedade, combatendo a decisão da Juíza da Comarca de Apodi/RN que havia decretado a prisão do acusado sob o fundamento da garantia de ordem pública.

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