Uma ação de
improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró resultou na
condenação do prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, por improbidade
administrativa. Dentre as sanções estão o ressarcimento do prejuízo, a perda da
função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos.
Além do gestor, foram condenados o empresário Hytalo Vinicius Fernandes Amorim
e sua empresa, a Hytalo V F Amorim ME.. Da decisão judicial, porém, ainda cabem
recursos.
O MPF, na
ação de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira, acusou o prefeito
de ter contratado irregularmente a empresa de Hytalo para promover oito atrações
artísticas na cidade. As verbas vieram de um convênio firmado com o Ministério
do Turismo, em 2010. O objetivo do repasse, que totalizou R$ 200 mil, era
permitir a realização do “Arraiá das Caraúbas”, entre 27 e 28 de junho daquele
ano.
A empresa foi
contratada diretamente, sob o argumento de se tratar de uma situação que
dispensava tal procedimento. Porém, a legislação só prevê a chamada
“inexigibilidade de licitação” em casos nos quais as atrações artísticas
contratadas sejam “consagradas pela crítica especializada ou pela opinião
pública”, o que não era o caso. Além disso, cartas apresentadas pela empresa,
dando a entender ser a única representante das atrações, não comprovaram tal
exclusividade.
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